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Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia

Monografias

Marcelo Madureira Prates

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Sinopse

O que é e para que serve a sanção administrativa geral? Essas são as questões fundamentais que se pretende responder neste livro, dividido em duas partes essenciais. Na primeira, é estudada a anatomia das sanções administrativas gerais, por meio da exposição dos seus elementos estruturais e das questões controversas acerca da sua caracterização, de modo a revelar o que elas positivamente são. Na segunda parte, progride-se para a análise da autonomia das sanções administrativas gerais, em que elas são levadas ao confronto das figuras jurídicas que lhes são confinantes, com o escopo tanto de demonstrar o que as sanções administrativas não são, como de depurar a descrição inicialmente elaborada, buscando-se, com isso, apresentar, se não a perfeita definição das sanções administrativas comuns, ao menos os critérios distintivos bastantes para o seu reconhecimento.

ÍNDICE

CAPÍTULO 1 - Poder Administrativo Sancionador Geral

1.1. Do Poder Punitivo Jurisdicional ao Poder Administrativo Sancionador Geral
1.2. A "Crise" do Estado Social e a Nova Perspectiva do Poder Administrativo Sancionador Geral
1.3. Poder Administrativo Sancionador Geral: Situação Atual do Problema

CAPÍTULO 2 - Anatomia da Sanção Administrativa Geral

2.1. Conceitos
2.2. Natureza Jurídica
2.3. Elementos Estruturais

CAPÍTULO 3 - Autonomia da Sanção Administrativa Geral

3.1. O Aspecto Sancionador: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Sancionadoras
3.2. O Aspecto Administrativo: Sanções Administrativas Gerais e Outras Medidas Administrativas Desfavoráveis

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA CITADA

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Autor

Marcelo Madureira Prates

Brasileiro - 30 anos - Casado Procurador do Banco Central do Brasil 1. FORMAÇÃO: • Abril de 2004: Obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com a classificação de 18 valores - “Muito Bom” -, em provas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no dia 30.4.2004. • Outubro de 2001 a Julho de 2002: Frequência e aprovação, com a classificação global de “Bom com Distinção”, na parte curricular do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Políticas. • Primeiro semestre de 1992 a segundo semestre de 1996: Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. 2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: • Função atual desde novembro de 2003: Banco Central do Brasil. Exercício da função comissionada de “Subprocurador-Chefe” na Procuradoria da Área do Contencioso Administrativo - PRCON; • 29.11.2001 a 27.11.2003: Banco Central do Brasil. Licença remunerada para frequência no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; • 30.4.2001 a 28.11.2001: Banco Central do Brasil. Exercício da função comissionada de “Assessor Jurídico” na Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; • 5.10.2000 a 29.4.2001: Banco Central do Brasil. Exercício da função comissionada de “Subprocurador-Chefe” na Procuradoria da Área Judicial das Instâncias Extraordinária e Especial - PREXT, passando ao exercício da mesma função na Procuradoria da Área Judicial de 1ª e 2ª Instâncias - PRJUD, a partir de 1.2.2001; • 2.5.2000 a 30.11.2000: Banco Central do Brasil. Participação do Grupo de Trabalho, constituído pelo Advogado-Geral da União, para assessoramento jurídico do processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA; • 31.7.98: Banco Central do Brasil. Entrada em exercício no cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, após aprovação em concurso de provas e títulos; • 3.7.95 a 30.6.96: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Estágio no Departamento Jurídico do BDMG, mediante aprovação em concurso público; • 21.11.94 a 2.6.95: Habitare Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. S/C. Estágio na área jurídica da empresa. 3. TRABALHOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA: • 1.3.94 a 31.12.94: Participação, mediante aprovação em 2º lugar em concurso de provas e títulos, do Programa de Aprimoramento Discente - PAD nº 009/93 da Faculdade de Direito da UFMG, no Projeto “A Cidadania e a Efetividade da Constituição de 1988”, apresentando ao final o trabalho “Reflexões sobre a Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homem e Mulher na Sociedade Conjugal em face da Nova Constituição”, orientado pela Professora Silma Mendes Berti, e avaliado, em exposição oral, pelos professores João Baptista Villela e Lúcia Massara; • 28 a 30.11.1994: Participação do 1º Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG;< • 5 a 7.10.1993: Participação da II Semana de Iniciação Científica da UFMG, com apresentação do trabalho “Reflexões sobre a Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homem e Mulher na Sociedade Conjugal em face da Nova Constituição”.

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