ENTREGA DA MEDALHA BECCARIA A JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

Entrega da Medalha Beccaria a Jorge de Figueiredo Dias
Susana Aires de Sousa

Abertura
Anabela Miranda Rodrigues

Laudatio
Luis Arroyo Zapatero

Agradecimento
Jorge de Figueiredo Dias

El Marquês de Beccaria y Francisco de Goya: contra la crueldad del sistema penal y la pena de muerte
Luis Arroyo Zapatero

Beccaria e a Legitimação do Direito Penal: Entre a Ética das Virtudes e a Ética das Consequências
José de Faria Costa

Nuevas tendencias y perspectivas del derecho penal económico europeo
Luigi Foffani


DOUTRINA

O crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público: algumas considerações dogmáticas e processuais penais
André Lamas Leite


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Um processo sumário desassossegado: da Reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.° 174/2014 do Tribunal Constitucional
Beatriz Seabra de Brito