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Revista do CEJ n.º 2 - 2021

Centro de Estudos Judiciários

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Sinopse

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO

O PRIMEIRO CANTO ? Jurisdição Cível
Excurso de jurisprudência portuguesa seleccionada respeitante à livrança enquanto título executivo
André Teixeira dos Santos

O SEGUNDO CANTO ? Jurisdição Penal
O crime tentado e a (exígua) redação do artigo 206.º do Código Penal
Pedro Nunes
Reflexões sobre o Direito das Contraordenações ? fundamentos da proximidade ao Direito Penal
Rui Meirinhos

O TERCEIRO CANTO ? Jurisdição da Família e das Crianças
A entrega judicial de criança no confronto com outras providências tutelares cíveis ? uma reflexão prática
Maria Oliveira Mendes
Do nascer ao morrer (e até mais além): a importância do nome e os seus reflexos na jurisprudência
Carla Ramos Monge
O Direito dos cônjuges ao divórcio por mútuo consentimento e suas consequências
Miguel Mota da Silva

O QUARTO CANTO ? Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Os chamados ?factos conclusivos?: as razões de um equívoco ? Anotação ao acórdão do STJ de 14/7/2021 (Proc.19035/17)
Miguel Teixeira de Sousa
Confluência de responsabilidades pela eclosão de acidente simultaneamente de trabalho e de viação
no regime traçado pelo artigo 17.º da Lei n.º 98/2009, de 04/09
Sílvia Saraiva

O QUINTO CANTO ? Jurisdição Administrativa e Fiscal
O ónus de impugnação dos demandados nas ações administrativas
Fernando Duarte
O Incumprimento do Contrato Administrativo ? notas gerais
Miguel Assis Raimundo
Os outros CANTOS do Limoeiro
Do outro lado do espelho
Carla Coelho
A escolha de Laura
Paulo Guerra

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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