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Sinopse

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO

O PRIMEIRO CANTO ? Jurisdição Cível
Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais
Mafalda Miranda Barbosa
Aspetos inovatórios e pontos sensíveis do processo de inventário no seu regresso aos tribunais
Rita Lobo Xavier
As dívidas de valor ? breve apontamento
José Engrácia Antunes

O SEGUNDO CANTO ? Jurisdição Penal
A imparcialidade do juiz de julgamento
André Teixeira dos Santos
Os Casos Petrescu e Badulescu c.Portugal ? revisitando a Jurisprudência do TEDH sobre condições de detenção
e tratamento de reclusos nas prisões
Ana Rita Gil
Regime Jurídico do Maior Acompanhado e Lei de Saúde Mental: que internamento?
Cláudia David Alves

O TERCEIRO CANTO ? Jurisdição da Família e das Crianças
A casa de morada de família ? aspectos substantivos
Sandra Passinhas
Vinculação e exposição precoce a adversidade ambiental
Joana Baptista

O QUARTO CANTO ? Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Concurso de responsabilidades nos acidentes de trabalho
Leones Dantas
O agente algorítmico ? licença para discriminar? (um [segundo] olhar sobre a seleção de candidatos
a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
Milena Rouxinol

O QUINTO CANTO ? Jurisdição Administrativa e Fiscal
Direito Fiscal Comparado e as Estratégias do Tribunal de Justiça Europeu
Ana Paula Dourado
O artigo 87.º, n.º 2, da Lei Geral Tributária: contributos para a discussão sobre a articulação do regime da tributação
das manifestações de fortuna com o dos restantes incrementos patrimoniais não justificados
Tiago Brandão de Pinho

Os outros CANTOS do Limoeiro

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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