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Revista do CEJ n.º 2 de 2016

Centro de Estudos Judiciários
Desconto: 10%
16,19 € 17,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2017
  • ISBN: 9782016208298
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 270

Sinopse

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO

O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Cível
O consentimento para a prática de alguns atos pessoais prestados pelo representante legal
Alexandra Chícharo

Apontamentos sobre o processo especial de recuperação
Ana Paula Boularot

O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal

Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução
Cláudia Pina

A negligência médica à luz do Direito Penal
Álvaro Rodrigues

As crianças como testemunhas – aplicar e clarificar a lei [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor]
Rui do Carmo

O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças

Notas sobre a garantia pelo Estado dos alimentos devidos a crianças – proposta de alteração do actual regime
Rui Pedro Lima

Breves considerações sobre o conceito de Estado-Membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias
registadas
João Gomes de Almeida

O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa

A (in)competência territorial no Código de Processo do Trabalho
José Joaquim Martins

O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal

As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos: reflexo no exercício de funções do Ministério Público
Conceição Ligeiro

A Prova no Processo Tributário
Cristina Flora

Os outros Cantos do Limoeiro

A motivação ética da decisão judiciária – o (re) encontro entre o direito e a justiça
Hermengarda do Valle-Frias

Decisão europeia de proteção em matéria penal e reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
Catarina Fernandes

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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