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Revista do CEJ n.º 2 de 2015

Centro de Estudos Judiciários


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Detalhes do Produto

Sinopse

A abrir…
O CANTO ZERO – Paulo Guerra

Os outros Cantos do Limoeiro

O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
O papel do sistema de promoção e protecção de crianças em Portugal: o definitivo balanço de 14 anos de vigência, Armando Leandro
As novidades legislativas da revisão de 2015 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Paulo Guerra
Desafios para o Ministério Público no âmbito do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e alterações à Lei de Promoção e Protecção de jovens em Perigo, Isabel Confraria e Júlio Barbosa e Silva
O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos de Promoção e Protecção e nos Processos Tutelares Cíveis, Alcina da Costa Ribeiro
Questões Práticas suscitadas pela aplicação da Lei Tutelar Educativa, Henrique Cascão
Fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa, Rui Guedes de Amorim
O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
A propósito da revisão do Código de Procedimento Administrativo, Mário Aroso de Almeida
Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo na revisão do Direito Processual Administrativo, Ana Celeste Carvalho
Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa, Isabel Celeste M. Fonseca e José Aventino Ferreira Dantas
As acções relativas a normas no processo administrativo revisto, J. C. Vieira de Andrade
As modificações da instância e a convolação processual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto: algumas notas, Sofia David

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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