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Revista do CEJ | 1.º Semestre 2007 | n.º6

Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)

Centro de Estudos Judiciários

5 dias

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Sinopse

CONFERÊNCIA
Joaquim Gomes Canotilho Julgar e decidir entre a antecâmara e a racionalidade da decisão

ESTUDOS
José Lebre de Freitas
Regime processual experimental: a fase dos articulados
Urbano A. Lopes Dias
Da responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas em acidentes de viação
Maria Amélia C. Ameixoeira
Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais (acidente de viação)
Albertina Pedroso
Regime das obras e aspectos da actualização das rendas no NRAU
João Alves
Da tramitação da acção inibitória de cláusulas contratuais gerais
Paulo Guerra
Os novos rumos do direito da família, das crianças e dos jovens
António Henriques Gaspar
A prática do Comité da ONU contra a tortura e protecção internacional e europeia
J. Souto de Moura
Sobre o crime do aborto
João Conde Correia
Questões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penal

DOSSIÊ TEMÁTICO ÉTICA E FUNÇÃO JUDICIAL
António Horta Fernandes
A ousadia da prudência - ética e deontologia na justiça
Augusto Nascimento
Ética - algumas notas breves
Jorge Baptista Gonçalves
Nótulas sobre ética e deontologia: conceito e fundamento
João Monteiro
A deontologia dos magistrados no espaço europeu.
Pedro Vaz Pallo
A Intervenção cívica dos magistrados - sentido e limites

APONTAMENTOS
VIDA DO CEI O limoeiro: lendas e histórias (continuação)
Apontamento sobre o case study "Franz Piechowski"

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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