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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano V - Número 3 - Outono

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Diretor: Eduardo Paz Ferreira

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net

Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.

Passado um ano sobre a celebração do acordo com a troika e, apesar de todas as sucessivas declarações de optimismo, são muito escassos os factores de esperança que os portugueses encontram. É no crescente debate e no aparecimento de posições muito diversificadas na busca de soluções que encontramos factores mais positivos.
É nesse debate, em que muitos de nós temos activamente participado, que continuaremos a fazer sentir a nossa voz pugnando, em simultâneo por soluções mais justas e tecnicamente mais perfeitas.
Temos a consciência que Portugal e a Europa estão agora muito mais fracos do que há quatro anos, quando inicíamos a publicação da Revista. A descrença na política é muito maior e a coesão económica e social muito inferior. Alguns mecanismos de que se tem vindo a lançar mão, com indiferença pela Constituição e o direito vigente, constituem uma prática especialmente perigosa, que levou à institucionalização de um “Estado de necessidade financeira”, que parece justificar todos os atropelos aos direitos individuais. Nada poderia ser mais perigoso. É nosso dever estarmos atentos a esta evolução.

ÍNDICE

Editorial - Eduardo Paz Ferreira
Convidado de Outono - José Cunha Rodrigues

EM ANÁLISE

O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013

Emanuel Augusto dos Santos - O Orçamento do Estado e a economia
Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins - 2013: O ano do orçamento dos "austerianos"
Nuno Cunha Rodrigues - Breves reflexões sobre a dívida pública e a proposta de Orçamento de Estado para 2013
Clotilde Celorico Palma - Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2013 - Linhas sumárias das alterações em IVA

ARTIGOS

João José Amaral Tomaz - Terá sido Portugal o primeiro país a implementar a remuneração convencional do capital social?
Emanuel Vidal Lima - IVA Social ou IVA anti-deslocalização
Clotilde Celorico Palma - Tributos e Confisco - Algumas reflexões
Cidália Maria da Mota Lopes - Os custos de cumprimento fiscal nas Pequenas e Médias Empresas - a Percepção dos Técnicos Oficiais de Contas (TOCS)
Alexandra Martins - O Livro Verde sobre o Futuro do IVA. Perspectivas e Desenvolvimentos
Cláudia Dias Soares - The Portuguese Energy Tax until 2011: The tax design
L. Miguel Pestana de Vasconcelos - As garantias dos créditos fiscais. Regime e proposta de reforma

JURISPRUDÊNCIA

Ana Paula Dourado - Sobre o sigilo bancário. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de julho de 2012 (Processo n.º 286/12), Pleno da Secção do Contencioso Tributário (Relatora Conselheira Isabel Marques da Silva)
Nuno Cunha Rodrigues - A afectação de receitas tributárias às Regiões Autónomas. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 412/2012, de 25 de setembro de 2012 (Processos n.ºs 707,724 e 910 de 2011, e 21 e 22 de 2012), Plenário, Fiscalização Sucessiva (Relatora: Conselheira Maria João Antunes)
Francisco Cabral Matos e Teresa Teixeira Mota - Desenvolvimentos recentes na jurisprudência relativa a OICVM. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 10 de maio de 2012 (Processos apensos C-338/11 a C-347/11), Caso Santander Asset Management SGIIC SA
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso Tributário, do trimestre
Síntese de jurisprudência fiscal arbitral do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

RECENSÕES

Finanças Comportamentais de Júlio Lobão, por Paula Vaz Freire
Finanças Públicas da União Europeia de João Ricardo Catarino e José F. F. Tavares (Coord.), por João Miguel Ascenso
O Intercâmbio de Informação Tributária de Maria Odete Baptista Oliveira, por Clotilde Celorico Palma
Estudos de IVA II de Clotilde Celorico Palma, por Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins
Publicações Recentes
por Marta Caldas

NA WEB
Vista ao blog de Pedro Lains Economia e História Económica, por Mónica Velosa Ferreira

CRÓNICA DE ACTUALIDADE

Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas do Trimestre por A. Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Direta
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
Professor Doutor António Carlos dos Santos e Professora Doutora Clotilde Celorico Palma nomeados para integrarem o grupo de trabalho sobre o IVA criado pela Comissão Europeia, por Marta Jacques Pena
Congressos/Conferências nacionais e internacionais de Direito Tributário e Fiscal, por Marta Jacques Pena

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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