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Revista de Direito Administrativo Nº11 - Maio-Agosto 21

Tiago Serrão, Marco Caldeira, Luís M. Alves

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Sinopse

Índice

Editorial

Doutrina
Ana Raquel Gonçalves Moniz | Dos Poderes do Governo sobre os Regulamentos das Entidades Reguladoras Independentes: Em Especial, a Declaração Administrativa de Invalidade
Vitalino Canas | A questão prejudicial no procedimento administrativo

Em debate: A Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro – alterações à tramitação do procedimento concursal de recrutamento
Ana F. Neves | Simplificação do procedimento de concurso de pessoal e os «concursos iliberais»
Miguel Lucas Pires  | Procedimentos concursais de recrutamento de pessoal: as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de janeiro, à Portaria n.º 125- A/2019, de 30 de abril
Paulo Veiga e Moura | A Portaria n.º 12- A/2021, de 11 de Janeiro, entre a cosmética e o pensar o presente com foco no futuro
Raquel Carvalho | Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Direito Comparado
Jaime Valle  | Os novos rumos da organização administrativa do Estado em Timor- Leste – O Decreto- Lei n.º 30/2020, de 29 de julho

Opinião
Ana Rita Babo Pinto / Marlene Teixeira de Carvalho | à procura do Direito Constitucional e Administrativo (esquecidos) no novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
António Mendes Oliveira | Notas sobre os juízos de competência especializada administrativa e especializada tributária – particularidades processuais (Parte I)
João Canto e Castro | Contratação Pública, Proteção e Salvaguarda da Resiliência de Infraestruturas Críticas (Parte I)
Luís Filipe Mota Almeida | Uma primeira impressão sobre a Proposta de Lei de Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias
Miguel Prata Roque | O Instituto Nacional de Administração: uma Escola com Futuro?
Paulo Madeira | Blockchain: um contributo para uma nova contratação pública eletrónica

Anotação legislativa
Diogo Calado | Apontamento sobre a desmaterialização do processo administrativo, a propósito da nova redação do artigo 64.º do CPA

Anotação jurisprudencial
Sofia Galvão | Suspensão do PDM pelo Estado: um poder limitado (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de Junho de 2020, Processo n.º 010/20.1BEMDL-A)

Recensões jurisprudenciais
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
David Pratas Brito | Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos
Rita Girão Curro | Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas

Prática
Luís M. Alves | Esquema

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Autor(es)

Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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Marco Caldeira

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, Assistente Convidado da FDUL e Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

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Luís M. Alves

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