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Revista de Concorrência e Regulação • Ano II • N.º 5 • Janeiro - Março 2011

Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)

Autoridade da Concorrência

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Sinopse

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Índice

Editorial

Doutrina
Doutrina Geral

Jean-François Bellis - The New EU Rales on Vertical Restraints
Gonçalo Anastácio - Aspectos normativos decisivos para a modernização do direito da concorrência em Portugal
loannis Kokkoris - Should the Dominance Test Have Been Changed?

Miguel Mendes Pereira - Natureza jurídica e função de compromissos, condições e obrigações no controlo prévio de concentrações

Dossier Temático
Ambiente

António Sequeira Ribeiro - A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatória)
Heloísa Oliveira - Eficácia e adequação na tutela sancionatária de bens ambientais
José Danilo Tavares Lobato - Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o principio da legalidade
Annette Bongardt/João E. Gata - Competition Policy and Environmental Protection: a critical overview
Giulio Federico - Climate Change and Environmental Policies in the European Electricity Sector

Legislação

Legislação Nacional
Legislação nacional de regulação -Janeiro a Março de 2011

Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Fevereiro de 2011 no Processo C-52/09, TeliaSonera (Abuso de posição dominante sob a forma de esmagamento de margens pela empresa TeliaSonera) - António Pedro Santos

Jurisprudência Geral

Jurisprudência nacional de concorrência -Janeiro a Março de 2011
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) -Janeiro a Março de 2011
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - Janeiro a Março de 2011

Bibliografia
Recensão

Marcelo Neves, Transconstitucionalismo, São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009 - Miguel Nogueira de Brito

Novidades Bibliográficas -Janeiro a Março de 2011

Actualidades
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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