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Revista de Concorrência e Regulação • Ano I • N.º 4 • Outubro-Dezembro 2010

Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)

Autoridade da Concorrência

2 dias


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Sinopse

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EDITORIAL

Doutrina
Doutrina Geral

Alberto Saavedra — The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level

Fernando Pereira Ricardo — A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de concentração de empresas

Patrícia Lopes — Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra- ordenações da concorrência

Dossier Temático I
Restrições verticais

Miguel Gorjão-Henriques/Miguel Sousa Ferro - The Latest Reform of EU Competition Law on Vertical Restraints

Laurence Idot - La pratique de l'Autorité française de concurrente en matière de restrictions verticales

loannis Lianos — Upfront Access Payments, Category Management and the New Regulation of Vertical Restraints in EU Competition Law: Importing the Retail Side of the Story

Dossier Temático II
Restrições horizontais

Arianna Andreangeli - Modernizing the Approach to Article 101 TFEU in Respect to Horizontal Agreements: Has the Commission's Interpretation Eventually "Come of Age"?

Silke Obst/Laura Stefanescu — New Block Exemption Regulation for the Insurance Sector — Main Changes

Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação - Setembro a Dezembro de 2010

Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2010 no Processo C-550/07 P, Akzo Nobel Chemicals Ltd e Akcros Chemicals Ltd c. Comissão Europeia - Helena Gaspar Martinho

Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência - Setembro a Dezembro de 2010
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) - Setembro a Dezembro de 2010
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - Setembro a Dezembro de 2010

Bibliografia
Recensões

Sandra Marco Colino, Vertical Agreements and Competition Law: A Comparative Study of the EU and US Regimes, Oxford/Portland, Oregon: Hart Publishing, 2010 - Cristina Camacho

Jonathan D.C. Turner, Intellectual Property and EU Competition Law, Oxford: Oxford University Press, 2010 - Ricardo Bayão Horta

Brucc Ackerman,The Decline and Fall of the American Republic,Cambridge, Massachusetts/London: The Belknap of Harvard University Press, 2010 - Miguel Nogueira de Brito

Novidades bibliográficas - Setembro a Dezembro de 2010
Actualidades
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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