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Sinopse

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Editorial
Dutrina
Doutrina Geral

Jaime Andrez - Propriedade industrial e concorrência - Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade
Carlos Pinto Correia/António Soares - Tender Offers and Merger Control Rules
José Danilo Tavares Lobato - Princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a adopção de um novo sistema jurídico na tutela ambiental

Dossier Temático
Regulação Financeira

René Smits - Europe's Post-Crisis Supervisory Arrangements - a Critique
José Nunes Pereira - A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia
Pedro Gustavo Teixeira - The Evolution of the Law and Regulation of the Single European Financial Market until tbe Crisis
Paulo de Sousa Mendes — How to deal With transnational market abuse? — The Citigroup Case
Luís Máximo dos Santos - A reforma do modela institucional de supervisão dos sectores da banca e dos seguros em França
José Renato Gonçalves - A sustentabilidade da zona euro e a regulação do sistema financeiro
Paulo Câmara — "Say On Pay": O dever de apreciação da política remuneratória pela assembleia geral

Legislação
Legislação nacional -Janeiro a Abril de 2010

Jurisprudência

Comentário de Jurisprudência da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009 (3.ªSecção) no Processo C-8/08, T-Mobile Netherlands BV e o. c. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededingingsautorieteit (Práticas concertadas entre empresas, troca de informações e infracções concorrenciais por objecto e/ou efeito) -João Pateira Ferreira

Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência - Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) - Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - Janeiro a Abril de 2010

Bibliografia

Recensões
Chrístopher Townley, Artich 81 EC and Public Policy, Oxford /Portland, Oregon: Hart Publishing, 2009.
Richard A. Posner, A Failure of Capitalism: the Crisis of 2008 and the Descent into Depression, Harvard; Harvard Universiry Press, 2009.

Novidades Bibliográficas - Janeiro a Abril de 2010
Actualidades
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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