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Sinopse

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Editorial

Doutrina Geral

Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds (Compre este artigo em formato PDF)
Eduardo Paz Ferreira – Em torno da regulação económica em tempos de mudança (Compre este artigo em formato PDF)
João Espírito Santo Noronha – Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência (Compre este artigo em formato PDF)
Luís Silva Morais – Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis (Compre este artigo em formato PDF)
António Gomes – Minority Shareholders and Merger Control in Portugal (Compre este artigo em formato PDF)

Dossier Temático I

O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes – As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Compre este artigo em formato PDF)
Helena Gaspar Martinho – O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência – Uma análise da jurisprudência comunitária (Compre este artigo em formato PDF)
Vânia Costa Ramos – Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa (Compre este artigo em formato PDF)
Catarina Anastácio – O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare (Compre este artigo em formato PDF)
Augusto Silva Dias – O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários (Compre este artigo em formato PDF)

Dossier Temático II

O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva – A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional (Compre este artigo em formato PDF)
João E. Gata/Jorge Rodrigues – Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante – A distribuição de gelados de impulso a nível europeu (Compre este artigo em formato PDF)
Harry First – Netscape is Dead – Remedy lessons from the Microsoft Litigation (Compre este artigo em formato PDF)

Legislação (Compre este artigo em formato PDF)
Jurisprudência (Compre este artigo em formato PDF)
Bibliografia
Actualidade
Notas Curriculares

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Autor

Autoridade da Concorrência

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