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Responsabilidade Tributária e Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo CPC

Lucas Lobo Pereira 


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Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2019
  • ISBN: 9788584935239
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 148

Sinopse

A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terceiros e da desconsideração da personalidade jurídica.

É neste contexto que surge o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, o qual estabelece o contraditório prévio à responsabilização de terceiros, o qual é abordado no presente estudo, que busca analisar a sua aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário, tendo em vista as hipóteses de responsabilidade de terceiros e de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário.    

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Autor

Lucas Lobo Pereira 

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