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Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas

Paulo Marques

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Sinopse

A Reversão do Processo de Execução Fiscal

Esta obra analisa o quadro legal vigente, bem como a evolução da melhor jurisprudência e doutrina. É feita uma análise minuciosa e rigorosa de múltiplos temas estruturantes tais como:

- os deveres tributários dos gestores e dos técnicos oficiais de contas,

- a audição prévia,

- o benefício da excussão,

- a reversão do processo de execução fiscal,

- o arresto dos bens do responsável subsidiário,

- a citação,

- os meios de defesa,

- a culpa,

- o ónus da prova,

- a compensação tributária,

- a publicitação na lista de devedores,

- a problemática da reversão das coimas

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Autor

Paulo Marques

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa

Investigador do CIDEEFF (FDUL)


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