Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas - Contributos para uma Reflexão Necessária

Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas - Contributos para uma Reflexão Necessária

António Cluny

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2011
ISBN: 9789723220148
Número de páginas: 292
Capa: Brochada

Sinopse

Esta obra aborda um conjunto de questões que o actual regime da responsabilidade financeira suscita, concluindo que o direito da responsabilidade financeira ganhou, nos nossos dias, um estatuto e uma autonomia dogmática que, todavia, exigem um maior aprofundamento, clarificação e simplificação de conceitos, e que sua componente processual necessita de um quadro mais rigoroso de garantias e de soluções procedimentais práticas que ainda não foi plenamente alcançado. Este livro é o espelho das preocupações de todos os que, no Tribunal de Contas, quotidianamente, na apreciação dos casos concretos, procuram agir com correcção e justiça.

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Autor

António Cluny

(Porto, 1955), is graduate in Law at the University of Lisbon. After practising as a Lawyer, has been appointed Prossecutor in 1977. He served as Prossecutor since them, in several courts in first instance (Cascais, Lisboa, Sintra) and, since 1998 in Suprem Court ( Tribunal de Contas). He was National Expert to the GRECO (2008 2012). He is author of various publications on Judicial Law. He was President of SMMP (prossecutors portuguese union). He was member of the bureau and President of Medel (2011-2014). Since 2014 he is portuguese member of Eurojust.

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