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Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas - Contributos para uma Reflexão Necessária

António Cluny

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra aborda um conjunto de questões que o actual regime da responsabilidade financeira suscita, concluindo que o direito da responsabilidade financeira ganhou, nos nossos dias, um estatuto e uma autonomia dogmática que, todavia, exigem um maior aprofundamento, clarificação e simplificação de conceitos, e que sua componente processual necessita de um quadro mais rigoroso de garantias e de soluções procedimentais práticas que ainda não foi plenamente alcançado. Este livro é o espelho das preocupações de todos os que, no Tribunal de Contas, quotidianamente, na apreciação dos casos concretos, procuram agir com correcção e justiça.

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Autor

António Cluny

(Porto, 1955), is graduate in Law at the University of Lisbon. After practising as a Lawyer, has been appointed Prossecutor in 1977. He served as Prossecutor since them, in several courts in first instance (Cascais, Lisboa, Sintra) and, since 1998 in Suprem Court ( Tribunal de Contas). He was National Expert to the GRECO (2008 – 2012). He is author of various publications on Judicial Law. He was President of SMMP (prossecutors portuguese union). He was member of the bureau and President of Medel (2011-2014). Since 2014 he is portuguese member of Eurojust.

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