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Resolução Alternativa de Litígios

Coletâneas de Legislação

José Carlos Soares Machado, Mariana França Gouveia

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
25,52 € 31,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação. Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convenções internacionais (a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, a Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados), os regulamentos de arbitragem e de mediação das mais importantes instituições de resolução de conflitos (CAC/CCIP, ICC, LCIA, ICDR, ICSID) e os instrumentos de soft law mais relevantes (em especial as importantes Guidelines e Rules da IBA).
São materiais imprescindíveis a quem pretenda trabalhar nesta motivadora e desafiante área profissional. A utilidade da sua inclusão num único volume pareceu-nos assim inegável.

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Autor(es)

José Carlos Soares Machado

É desde 2010, Sócio da SRS Advogados sendo Responsável pelo Departamento de Contencioso Civil e Comercial, que recebeu o prémio de Dispute Resolution Law Firm of the Year – Portugal, em 2011, da parte do InterContinental Finance Magazine; foi Sócio (Fundador) da Soares Machado & Associados – Sociedade de Advogados, RL. É Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Autor de diversos trabalhos publicados nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Comercial e do Direito do Arrendamento Urbano

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Mariana França Gouveia

É Licenciada em Direito (1997) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorada em Direito (2003), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na Especialidade de Direito Processual Civil, com uma tese intitulada “A Causa de Pedir na Acção Declarativa” (Almedina, 2004). É desde 2003 professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde tem regido disciplinas de Direito Processual Civil, Resolução Alternativa de Litígios e Arbitragem. É a professora responsável pelo Laboratório RAL da FDUNL. É Autora, entre outras publicações, do “Curso de Resolução Alternativa de Litígios” (3ª Edição, Almedina, 2014). Foi coordenadora científica do estudo Justiça Económica em Portugal, financiado pela Associação Comercial de Lisboa e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Justiça Económica em Portugal, 9 volumes, FFMS, 2013). É, desde 2010, Consultora do Departamento de Contencioso e Arbitragem da SRS Advogados. É vogal do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria e Membro da Comissão de Arbitragem da CCI-Portugal. É, desde 2013, Vogal do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Tem participado como árbitra em diversos tribunais arbitrais.

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