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Registos e Notariado - Edição Académica

Isabel Rocha

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Desconto: 10%
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Detalhes do Produto

Sinopse

Após um ano de grande produção legislativa, surge a 7.ª edição de Registos e Notariado – Edição Académica, devidamente consolidada e atualizada.

Pensada tanto para estudantes como para profissionais, nesta edição foram alterados os seguintes diplomas:

• Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro;

• Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado – alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, n.º 66/2019, de 21 de maio, e n.º 111/2019, de 18 de agosto;

• Regulamento do Registo Comercial – alterações introduzidas pela Portaria n.º 80/2019, de 18 de março;

• Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro e Decreto n.º 55/75, de 12 de fevereiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111/2019, de 18 de agosto.

Para tornar a obra ainda mais atual e completa, decidiu-se incluir na mesma os seguintes novos diplomas:

• Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de agosto (seleção de artigos);

• Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho (novo certificado de matrícula);

• Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho (estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE);

• Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro (regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da U.E.; seleção de artigos relevantes);

• Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa);

• Portarias n.º 286/2017 e n.º 291/2017, de 28 de setembro (revogaram e substituíram, respetivamente, as Portarias n.º 202/2007 e n.º 62/2013, de 13 de fevereiro).

Por último, é de notar que a obra foi sujeita a uma revisão completa de conteúdos, com vista à deteção e correção de eventuais lapsos, e a uma pequena alteração gráfica que visa melhorar a sua utilização.



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Autor

Isabel Rocha

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