Partilhar

Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Helder Martins Leitão

Em Stock


Desconto: 20%
31,20 € 39,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Era inevitável a saída a lume desta nova edição do Regime Geral do Processo Tutelar Cível com anotações da nossa lavra.
Não fosse a atualização legislativa de que, entretanto, foi objeto trazida pela Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio.
No ensejo, atualizamos textos legislativos a que se faz referência ao longo da publicação.
E, inserimos um bloco de legislação intimamente relacionada com o tema que nos pareceu ser de grande utilidade para o consulente.
A saber: Regime Jurídico do Processo de Adoção, Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Regulamento da Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil.

Ler mais

Autor

Helder Martins Leitão

Ler mais