Regime Geral das Infrações Tributárias

Regime Geral das Infrações Tributárias

Fora de Coleção

João Ricardo Catarino, Nuno Victorino

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Editora: Almedina

Coleção: Fora de Coleção

Categorias:
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Ano: 2020

ISBN: 9789724085869

Número de páginas: 124

Capa: Brochado

Subtitulo: Atualizado com a Lei N.º 119/2019, 21 de Agosto - Notas e Índice Remissivo

Sinopse

Esta edição em versão simples do Regime Geral das Infrações Tributárias vem dotada de notas técnicas que permitem identificar de forma clara e objetiva as sucessivas alterações que o RGIT sofreu desde o início da sua publicação (2001).
Para além destas anotações, esta obra dispõe ainda de um extenso, muito completo e cuidado índice alfabético, o qual constitui um importante auxiliar e uma mais valia prática para a consulta direta e expedita de palavras e conceitos chave.
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Autor(es)

João Ricardo Catarino
Coordenador científico das disciplinas de Finanças Públicas, de Fiscalidade, de Políticas Financeiras e Gestão Orçamental e de Administração financeira e política fiscal do ISCP.
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Nuno Victorino
Mestre em Direito é Monitor de Formação Profissional no domínio das infrações fiscais aduaneiras. Reverificador da carreira técnica superior - Chefe da Divisão de Documentação e Relações Públicas da DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
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