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Sinopse

O autor, que integrou a comissão de revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado relativo ao regime dos recursos que figura no Código de Processo Civil de 2013, num modelo de comentário devidamente ilustrado com jurisprudência e doutrina atualizadas.
Na presente edição foram tidas em consideração as mais recentes alterações decorrentes do DL n.º 97/19, de 26 de julho (processo eletrónico), da Lei n.º 91/19, de 4 de setembro (Tribunal dos Conflitos) e da Lei n.º 117/19, de 13 de setembro (recurso de revisão e processo de inventário).
No Apêndice relativo aos "Recursos no Processo do Trabalho", procede-se de modo semelhante, tendo em consideração ao novo regime aprovado pela Lei n.º 107/19, de 9 de setembro.

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Amostra

Autor

António Santos Abrantes Geraldes

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (2011).

Correspondente Nacional da Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras (5ª Secção: Direito e Ciência Política) (2019)

Anteriormente:

Desembargador nas Relações de Coimbra e de Lisboa (1999-2011);

Vogal do Conselho Superior da Magistratura (2004-2007);

Docente do Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição Cível (1992-1998);

Juiz de Direito do Tribunal Marítimo (1998-1999), do Tribunal Cível de Lisboa e (1987-1998) e do Tribunal Judicial de Vila Franca do Campo (1983-1987).

Foi ainda:

Docente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Mestrado Forense e Arbitragem) (2015-2017);

Membro da Comissão de Revisão do CPC (2011);

Membro do Grupo e do Conselho de Administração da Coletânea de Jurisprudência(1999-2018);

Diversas participações em Colóquios, Conferências e Ações de Formação essencialmente na área do processo civil, do processo do trabalho e do direito das obrigações, querno âmbito de ações de formação de magistrados (CEJ, CSM, PALOP), quer a solicitação de diversas Universidades (FDUL, FDUC, FDUNL, Escola de Direito da UC, Escola de Direito da UM) ou de Delegações da Ordem dos Advogados.

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