
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724092980
- Número de páginas: 308
- Capa: Brochado
Sinopse
A recente criação do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) serviu de pretexto para a consolidação, numa única obra, dos vários regimes legais destinados às empresas em dificuldade e à sua reestruturação e recuperação. Aqui se comentam os regimes do RERE, do PER e do plano de insolvência, para além do PEVE, procurando apresentar uma perspetiva sobretudo prática, com o intuito de servir de guia aos empresários, aos gestores, consultores e juristas que pretendam fazer uso destes instrumentos ou que pretendam estudá-los.
A informação acerca dos incentivos legislativos à recuperação das sociedades comerciais nem sempre chega às micro, pequenas e médias empresas, que constituem, de longe, grande parte do tecido empresarial português.
Esse é o primeiro objetivo desta obra.