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Questões Laborais Nª 45

Associação de Estudos Laborais

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Sinopse

* A Reforma do Emprego Público em Portugal - NUNO J. VASCONCELOS ALBUQUERQUE SOUSA
*A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas - ANA FERNANDA NEVES
*O regime jurídico da reafectação de trabalhadores na Lei n.º 35/2014, de 20/06 - BRUNO MESTRE
*O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Aperfeiçoamento e continuidade - RAQUEL CARVALHO
*O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação - PEDRO MADEIRA DE BRITO
*Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais: perdidos entre a lei e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho - ANDRÉ DE OLIVEIRA CORREIA
*Direito a férias: direito-dever ou direito subjectivo? (baseado em factos inverídicos mas verosímeis) - JOÃO LEAL AMADO

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Autor

Associação de Estudos Laborais

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