(Quase) Todas as Minutas da Jurisdição da Família, Crianças e Jovens e seu Enquadramento Jurídico
Nuno Cardoso-Ribeiro, Maria de Fátima Marques da SilvaDetalhes do Produto
- Editora: Edições Sílabo
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789895612611
- Número de páginas: 856
- Edição: 1
- Capa: Brochada
Sinopse
• Ações de divórcio no tribunal;
• Processos de divórcio na conservatória de registo civil;
• Ações de regulação, alteração, incumprimento, inibição e limitação das responsabilidades parentais (com fixação de residência alternada ou exclusiva, etc);
• Ações de fixação, alteração, incumprimento, cessação de alimentos (a filhos menores e maiores de idade, cônjuges e unidos de facto);
• Execuções por alimentos (em Portugal e no estrangeiro);
• Inventários para partilha dos bens comuns;
• Ações referentes à casa de morada de família;
• Ações referentes à situação de união de facto;
• Ações de investigação e de impugnação da paternidade e maternidade;
• Ações sobre rapto de crianças (em Portugal e no estrangeiro);
• Procedimentos diversos na conservatória do registo civil;
• Autorizações para a prática de atos pelos representantes legais, no Tribunal e nos Serviços do Ministério Público;
• Etc.
Estas são apenas algumas das mais de 150 minutas que leigos e profissionais do foro descobrirão nesta obra para submeter, com êxito, qualquer pretensão atinente à jurisdição de “Família e Menores”, e áreas conexas, à apreciação das entidades competentes.
Os requisitos a observar, os preceitos legais aplicáveis, bem como a identificação das ações e procedimentos, que requerem a intervenção de advogado ou aqueles que podem ser submetidos pelos próprios interessados, estão compilados neste livro de forma exaustiva e sistematizada, de forma a que o leitor facilmente encontre o que pretende e os passos que deve dar.
As minutas e respetivo enquadramento jurídico estão acreditados pela vasta experiência dos autores – um advogado e uma juíza – que desenvolvem a sua atividade profissional há vários anos na área do direito da família, crianças e jovens.
Ninguém precisa de levantar a voz para fazer valer os seus direitos e honrar o superior interesse das Crianças e Jovens carentes de proteção! Qualquer leitor poderá percorrer os inúmeros temas abordados neste livro para conhecer e utilizar a argumentação necessária à realização da justiça!
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