Partilhar

Propriedade Horizontal: as limitações de direito privado à realização de obras que prejudicam a segurança, a estética e a linha arquitectónica do edifício

João Cardoso Alves

Indisponível


Desconto: 10%
22,90 € 25,44 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Tema deste livro foi escolhido por vários motivos: -constatação da importância económico-social do instituto, uma vez que a habitação é actualmente o maior investimento e a maior fonte de endividamento dos portugueses; -a experiência pessoal do autor, que foi ter sido eleito administrador do condomínio, o que o obrigou a estudar o instituto e surpreender-se pela multiplicidade e número de conceitos vagos e indeterminados, e pela frequência de casos similares e pelo nível de litigiosidade criado. -o apelo sentido ao constatar que a doutrina assinala o pouco interesse existente no estudo do instituto da propriedade horizontal, face à sua importância económico-social. É feito um resumo da evolução histórica da propriedade horizontal em Portugal. Expõem-se as proibições do art. 1422º do Código Civil e os limites à realização de inovações do art. 1425º do Código Civil. Faz-se análise das obras efectuadas, com especial atenção para as sanções das obras indevidamente realizadas

Ler mais

Autor

João Cardoso Alves

Ler mais