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Prontuário de Direito do Trabalho - N.º 69 - Setembro - Dezembro de 2004

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Sinopse

PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO


NESTE NÚMERO (DE 01-09-2004 a 31-12-2004)


Legislação publicada e notas (Paulo Morgado de Carvalho - Procurador da República - Inspector Geral do Trabalho - docente do CEJ)
Tribunal Constitucional, Procuradoria-Geral da República e notas (Paulo Morgado de Carvalho - Procurador da República - Inspector Geral do Trabalho - docente do CEJ)
Direito Comunitário – Legislação, jurisprudência e notas (Paulo Morgado de Carvalho - Procurador da República - Inspector Geral do Trabalho - docente do CEJ)
Notícias da Jurisprudência (Maria Adelaide Domingos - Juíza de "Direito - docente do CEJ)

Estudos:

1. A revogação do contrato de trabalho (Nótula sobre os arts. 393.º a 395.º do CT) (João Leal Amado - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

2. O regime jurídico das férias no novo Código do Trabalho (António Damasceno Correia - Professor Associado da Universidade Lusófona e Professor do ISCTE)

3. Processo de Acidentes de Trabalho -Os Incidentes - Ideias para Debate (Manuela Bento Fialho - Juíza de Direito)

4. Implicações do Código do Trabalho em matéria de admissibilidade de termo resolutivo do contrato (Filipe Fraústro da Silva - Advogado)

5. Violação dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva (Breves Apontamentos sobre a interpretação e constitucionalidade do artigo 687.º do Código do Trabalho) (João Soares Ribeiro - Inspecção-Geral do Trabalho)

Correspondência:

Excessiva dependência remissa do processo laboral perante o Código de Processo Civil? Que fazer à incongruência? (José Eusébio Almeida - Juiz de Direito - docente do CEJ)

Algumas reflexões sobre a prova no foro laboral (Vítor Melo - Procurador-Adjunto - docente do CEJ)

Acidente de trabalho - Valoração do resultado da junta médica que estabelece IPP inferior à do exame médico singular (Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-02-2005)

Acidente de trabalho - Conversão da ITA em IPA - Consequências da não participação do acidente nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do DL n.º 143/99, de 30.04 (Sentença do Tribunal do Trabalho de Tomar, de 06-10-2004)

Divulgação de publicações (Maria Adelaide Domingos)

Coordenação
Maria Adelaide Domingos

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Autor

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