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Sinopse

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Ravara
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Ravara
Tribunal de Justiça
Viriato Reis
Tribunal Constitucional
Paulo Duarte Santos
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Guimarães
Sílvia Saraiva
Tribunal da Relação de Lisboa
Leonor Mascarenhas
Tribunal da Relação do Porto
Cristina Martins da Cruz
II. ESTUDOS
A Glovo, os riders/estafetas e o Supremo Tribunal de Espanha: anotherbrick in thewall?
João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira
A Saúde Ocupacional e a pandemia de COVID-19: algumas reflexões e anotações)
António Sousa-Uva
Caducidade do contrato a termo incerto ? algumas observações a propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, d 15-05-2017
Joana Nunes Vicente
As metamorfoses da subordinação jurídica: algumas reflexões
Bruno Mestre
Sobre a imposição de comparência pessoal das partes em julgamento no processo declarativo comum laboral
Joana Vasconcelos
?Tempos modernos?? Ainda sobre o suicídio como acidente de trabalho
Ana Cristina Ribeiro Costa
A retribuição na lei dos acidentes de trabalho
Francisco Martins
Precários para sempre? O regime da contratação a termo dos treinadores desportivos e a sua compatibilidade com o Direito da União Europeia
Victor Hugo Ventura
Do despedimento colectivo: algumas questões práticas a partir de 2 casos
André Teixeira dos Santos

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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