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Sinopse

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Ravara
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Ravara
Tribunal de Justiça
Viriato Reis
Tribunal Constitucional
Paulo Duarte Santos
Tribunal Constitucional
Paulo Duarte Santos
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Guimarães
Sílvia Saraiva
Tribunal da Relação de Lisboa
Leonor Mascarenhas
Tribunal da Relação do Porto
Cristina Martins da Cruz
II. ESTUDOS
Direito de greve: algumas questões de actualidade
Monteiro Fernandes
Atividade sindical na empresa e Função Pública (em especial nos Tribunais)
Joaquim Martins
A flexibilização do tempo de trabalho: os casos da adaptabilidade e do banco de horas
Glória Rebelo
Apontamento sobre os limites à duração do tempo de trabalho em situação de pluriemprego
António Nunes de Carvalho
Da preparação do julgamento ao recurso de impugnação da matéria de facto
Manuela Fialho
As recentes alterações ao Código de Processo do Trabalho
Paulo Sousa Pinheiro
As alterações ao Código de Processo do Trabalho. A Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro
Pedro Maurício, Simone Pereira, Sofia Carreiras e Susana Silveira
Competência internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1215/2012. Algumas considerações
Elsa Dias Oliveira
A pós-eficácia do dever de lealdade do trabalhador: responsabilidade civil, o novo Código de Propriedade Industrial e as suas implicações jurídico-laborais (concorrência desleal e segredos de negócio)
Jorge Artur Costa e José Miguel Pinto
Aproximación a las novedades de la Directiva 2018/957, de 28 de junio de 2018, que modifica la Directiva 96/71/CE, sobre el des- plazamiento de trabajadores efectuado en el marco de una prestación de servicios
Javier Fernández-Costales Muñiz
Ruling on cross-border employment cases ? applicable law
Marzena Madrak

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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