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Sinopse

ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diogo Ravara
Tribunal de Justiça
Viriato Reis
Tribunal Constitucional
Paulo Duarte Santos
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relação de Guimarães
Sílvia Saraiva
Tribunal da Relação de Lisboa
Leonor Mascarenhas)
Tribunal da Relação do Porto
Cristina Cruz

II. ESTUDOS
Efectivação de créditos laborais do trabalhador na impugnação do despedimento colectivo
Joana Vasconcelos
O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
Maria José Costa Pinto
Algumas questões - e poucas respostas - sobre a transmissão tranfronteiriça de unidade económica
Júlio Manuel Vieira Gomes e António Carneiro da Frada de Sousa
O RGPD, o TEDH e as relações laborais: um equilíbrio complexo
Bruno Mestre
O Tempo de Disponibilidade do Trabalhador - Perspetiva Laboral, Fiscal e Contributiva
Pedro Ferreira de Sousa e Fábio Nave Moreira
A jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre os abusos nos contratos a termo: breve excurso
João Zenha Martins
Alguns aspetos sobre o despedimento de trabalhadora grávida - observações a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-05-2013
Joana Nunes Vicente e Milena da Silva Rouxinol
Meios de vigilância à distância (Casos práticos na jurisprudência)
Domingos José de Morais
As Universidades-Fundação. Qualificação jurídica e consequências da qualificação: diz-me que natureza jurídica tens e dir-te-ei o regime jurídico aplicável
Juliana Ferraz Coutinho
Notas sobre o regime jurídico da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (ARECT), instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto
Ernestina Silva
Subsídios sobre a caducidade do contrato coletivo de trabalho celebrado, em 1995, entre a associação portuguesa de seguradores (APS) e o sindicato nacional dos profissionais de seguros e afins (SINAPSA)
Filipe Fraústo da Silva e João Diogo Duarte

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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