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Prontuário de Direito do Trabalho II 2016

Centro de Estudos Judiciários


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Instruções de funcionamento


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Detalhes do Produto

Sinopse

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Diogo Ravara

Tribunal de Justiça
Viriato Reis

Tribunal Constitucional
João Rato

Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira

Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Guimarães
Susana Silveira

Tribunal da Relação de Lisboa
Paulo Duarte Santos

Tribunal da Relação do Porto
João Rato

II. ESTUDOS

Introduction to European Labour Law
Manfred Weiss

Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais
João Leal Amado

Comunicações electrónicas e privacidade no contexto laboral
Guilherme Dray

Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a imposibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença)
Milena Silva Rouxinol

Adaptabilidade e Banco de Horas
Luís Miguel Monteiro

Legitimidade processual laboral – apontamento
Manuela Fialho

Redes sociais e o direito à privacidade dos trabalhadores na fase pré-contratual: Algumas questões e considerações comparativas
Edit Kajtár e Bruno Mestre

Algumas questões sobre Trabalho 4.0
Teresa Coelho Moreira

Os danos não patrimoniais nos processos laborais: alegação, prova e quantificação da indemnização
Maria José Costa Pinto

O novo Código de Processo Civil e o (velho) Código de Processo do Trabalho – o julgamento, a prova e a sentença 
José Joaquim F. Oliveira Martins

Infração às regras de segurança no trabalho: “autópsia” judiciária a temas penais
José P. Ribeiro de Albuquerque

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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