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Prontuário de Direito do Trabalho I 2017

Vários


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Detalhes do Produto

Sinopse

I. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Diogo Ravara

Tribunal de Justiça
Viriato Reis

Tribunal Constitucional
João Rato

Supremo Tribunal de Justiça
José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Coimbra
Susana Silveira

Tribunal da Relação de Évora
José Eduardo Sapateiro

Tribunal da Relação de Guimarães
Susana Silveira

Tribunal da Relação de Lisboa
Paulo Duarte Santos

Tribunal da Relação do Porto
João Rato

II. ESTUDOS

Resolução do contrato de trabalho por mora da retribuição – prazos e presunções de culpa
António Monteiro Fernandes

A incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual e o fator de bonificação de 1,5 – Questões práticas
Paula Leal de Carvalho

Particularidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo
Joana Carneiro

O cliente tem sempre razão? Breve comentário à recente jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o uso de lenço islâmico no local de trabalho
Susana Sousa Machado

A ilicitude do despedimento disciplinar: salários intercalares, reintegração e proteção no desemprego
Filipe Fraústo da Silva

Do livro verde sobre as relações laborais 2016
Glória Rebelo

Ideias e Discurso: um pretexto para revisitar o Acórdão Viking do TJUE e o Acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional
Filipe Lamelas

Existe incompatibilidade entre a Jurisprudência do TJUE e do TEDH em matéria de direito de greve?
Bruno Mestre

Notas Sobre a Invalidade do Contrato de Trabalho
David Falcão e Sérgio Miguel Tenreiro Tomás

Precariedade e Riscos Psicossociais em Call Centres Portugueses
Isabel Maria Bonito Roque

O direito à reintegração do trabalhador e o poder de oposição do empregador: em busca de equilíbrios
David Carvalho Martins e Duarte Abrunhosa e Sousa

La Problemática Aplicación de la Carta Social Europea
Daniel Pérez del Prado

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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