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Prontuário de Direito do Trabalho I 2016

Centro de Estudos Judiciários


Versão em Ebook

Instruções de funcionamento


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Detalhes do Produto

Sinopse

I. DESTAQUES DE LEGISLAÇÃO
(Janeiro de 2013 a Dezembro de 2014)


II. ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA

1. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
Albertina Pereira

2. Acórdãos do Tribunal Constitucional
João Pena dos Reis

3. Acórdão do TEDH
Viriato Reis

4. Acórdão do TJUE
Diogo Ravara

5. Acórdãos dos Tribunais da Relação de Lisboa, Coimbra, Porto e Évora
Viriato Reis e Diogo Ravara

III. ESTUDOS

1. Instrumentos internacionais relevantes no combate à discriminação no local de trabalho em virtude de doença. Sua aplicabilidade no direito interno, com especial enfoque na recomendação n.º 200 da OIT
Cristina Rodrigues

2. Repercussões do Memorando de Entendimento no regime jurídico do despedimento por extinção do posto de trabalho
David Falcão e Sérgio Tomás

3. Testes e exames médicos ao trabalhador
Joana Vasconcelos

4. A nova acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – breves considerações na perspectiva do Ministério Público
Joaquina Lúcia Machado e Maria Jesus Martins

5. Incongruências Jus laborais e outras afins
José Fernando Gonçalves

6. Individual e coletivo na transmissão de unidade económica, na Jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
Júlio Manuel Veira Gomes

7. A proteção do emprego e a flexibilização das relações laborais
Laura Saraiva

8. A eminência da crise financeira e a iminência da crise constitucional em matéria de cessação contratual laboral
Paula Quintas

9. A inversão do contencioso nos procedimentos cautelares
Paulo Sousa Pinheiro

10. A negociação colectiva: imposição ou promoção?
Pedro Petrucci de Freitas

11. A caducidade do contrato de trabalho dos trabalhadores reformados
Pedro Rica Lopes

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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