Promessas Administrativas | Da Decisão de Autovinculação ao Acto Devido

Promessas Administrativas | Da Decisão de Autovinculação ao Acto Devido

João Taborda da Gama

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2008
ISBN: 9789723215502
Número de páginas: 304
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

Introdução
Capítulo I Perspectiva Histórica e Comparatista
Capítulo II Aspectos gerais da promessa
Capítulo III Promessas especialmente reguladas. Exemplos
Capítulo IV Natureza Jurídica
Capítulo V Garantias dos particulares

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Autor

João Taborda da Gama

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona «Regulação das Substâncias Controladas» na Pós-graduação em Direito da Saúde, e coordena a Pós-graduação em Fiscalidade. Advogado, sócio fundador da sociedade Gama Glória, tem-se dedicado ao direito das substâncias controladas, assessorando pacientes, empresas, entidades públicas e organizações não-governamentais sobre questões relacionadas com o cultivo, produção, venda e utilização de drogas em contextos científicos, medicinais, recreativos, espirituais e religiosos. É orador regular em conferências internacionais sobre a regulação e as políticas públicas de drogas. Foi consultor do Presidente da República e Secretário de Estado da Administração Local. Autor de vários artigos publicados em jornais e publicações científicas.

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