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A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

Monografias

Jorge Bacelar Gouveia

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2007
ISBN: 9789724031675

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 175

Sinopse

O presente livro corresponde à redução a escrito da Lição de Síntese oralmente proferida na prestação de provas públicas de agregação em Direito que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Janeiro de 2007.
A importância do tema escolhido no contexto do sistema político-constitucional português é facilmente comprovada se recordarmos o facto de a Assembleia da República, nos 30 anos que temos de III República Democrática e Social, já ter sido seis vezes dissolvida pelo Presidente da República.
É assim que se procura responder a diversas questões que, após esses anos e outras tantas experiências, ainda persistem nebulosas, delas se evidenciando a dos limites ao exercício do poder presidencial de dissolução parlamentar, bem como a dos termos em que o correspondente acto se submete ao controlo da constitucionalidade, qualquer uma delas exigência ineliminável do verdadeiro Estado de Direito por que Portugal deve continuar a lutar.

Índice

Introdução

I. Enquadramento
II. Fontes
III. Procedimento
IV. Efeitos
V. Função
VI. Juricidade
VII. Natureza

Conclusões

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