As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA

As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA

Estudos de Direito Africano

Cláudia Madaleno

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Estudos de Direito Africano
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2009
ISBN: 9789724037769

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 734

Sinopse

A Dr.ª Cláudia Madaleno foi, durante cinco anos, Assistente na Faculdade de Direito de Bissau, no quadro da cooperação entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No âmbito da leccionação de "Direito das Garantias", naquela Faculdade, a autora teve de integrar o Acto Uniforme da OHADA Relativo à Organização das Garantias, Acto este que, apesar de já estar, então, em vigor na Guiné-Bissau, não só não era estudado como não era aplicado, sendo mesmo desconhecido da comunidade jurídica guineense. O estudo do regime do Acto Uniforme teve, assim, que ser articulado com o estudo do regime das garantias vigente na Guiné-Bissau, à data da entrada em vigor do texto de direito uniforme.
O presente trabalho acusa as preocupações pedagógicas da autora, num país com deficiências profundas a nível da aprendizagem e das condições de estudo. Essas preocupações trazem à obra um mérito acrescido, já que a autora demonstrou ser capaz de se integrar plenamente no meio social e académico onde prestou serviço, deixando um marco importantíssimo da sua passagem pela disciplina e pela Faculdade de Direito de Bissau.
Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes


ÍNDICE

PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
ABREVIATURAS
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO II - O DIREITO CIVIL INTERNO E O DIREITO DO ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIAS
CAPÍTULO III - GARANTIA GERAL
CAPÍTULO IV - ACORDOS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS
CAPÍTULO V - GARANTIAS APARENTES
CAPÍTULO VI - OUTRAS GARANTIAS
CAPÍTULO VII - GARANTIAS ESPECIAIS. O ACTO UNIFORME DA OHADA RELATIVO À ORGANIZAÇÃO DAS GARANTIAS
SECÇÃO 1 - GARANTIAS PESSOAIS
SECÇÃO 2 - GARANTIAS REAIS
SECÇÃO 3 - DISTRIBUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS GARANTIAS
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

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