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O Modelo e o Software Siap 2008 - Para a Avaliação de Propostas e Candidaturas Segundo o Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

O Modelo e o Software Siap 2008 - Para a Avaliação de Propostas e Candidaturas Segundo o Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

L. Valadares Tavares, José Silva Coelho, Pedro Maia Graça

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Detalhe do Produto

Editora: OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2008
ISBN: 9789899569720

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 72
Notas: Inclui Catálogo dos Ilícitos mais frequentes

Sinopse

Este livro é um complemento do livro: "A Gestão das Aquisições Públicas: Guia de Aplicação do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008 - Empreitadas, Bens e Serviços" de Luís Valadares Tavares, também editado pelo OPET em 2008 e que já mereceu os comentários seguintes:
"... publicação muito bem estruturada e de uma grande utilidade prática ...", Juiz Conselheiro, Guilherme d'Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas e Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, Director-Geral do Tribunal de Contas.

"Temos, pois, uma vade mecum utilíssimo para decisores públicos e privados, interessados na aplicação do novo Código dos Contratos Públicos, ...", Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste livro apresentam-se:
a) os principais conceitos e métodos essenciais à boa aplicação das Directivas e do Código dos Contratos Públicos no que respeita a avaliação de candidaturas.
b) Catálogo dos 10 principais tipos de ilícitos que têm sido cometidos por entidades adjudicantes na avaliação de propostas e objecto de sentenças judiciais.
c) O modelo SIAP 2008 desenvolvido pêlos autores para apoiar a especificação e aplicação do modelo de avaliação obedecendo a todas as exigências legais.

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