Themis - Ano VIII - n.º 15 - 2008

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Revistas
Tema: Revistas
Ano de Edição: 2009
ISBN: 9789724037264

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 192

Sinopse

Artigos

Novo Regime do Arrendamento Urbano
José Lebre de Freitas, Nota de Introdução
Pinto Furtado, O Regime do Arrendamento Urbano: Evolução e novas perspectivas
Assunção Cristas, Regime de obras e sua repercussão na renda e na manutenção do contrato de arrendamento
Rui Pinto Duarte, A Cessação da Relação de Arrendamento Urbano no NRAU
José Lebre de Freitas, A nova acção de despejo
Elsa Sequeira Santos, O Regime Transitório no Novo Regime do Arrendamento Urbano

Propriedade
Carlos Ferreira de Almeida, Noto de Introdução
António Manuel Hespanha, Francisco Borges, Prática Jurídica Interdisciplinar I-A Propriedade e a História
João Caupers, O domínio público
J. Oliveira Ascensão, Direitos Intelectuais: Propriedade ou Exclusivo?
Cláudia Trabuco, O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador — o contributo dos contratos para a compreensão do direito

Vida Académica
Assunção Cristas, Programa Direito em Acção: Ligar o Ensino à Prática judiciária

Normas redactoriais

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