Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
A Litigância de Má Fé

A Litigância de Má Fé

Paula Costa e Silva

Sujeito a confirmação por parte da editora

-10%

€44.52
€40.07

Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Processual
Ano de Edição: 2008
ISBN: 9789723216455

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 749

Sinopse

INTRODUÇÃO

1. O presente trabalho visa dar resposta às seguintes interrogações: a obrigação de indemnizar, prevista nos arts. 456/1 e 457/1 do Código de Processo Civil, emergente da prática de actos processuais ou da violação de deveres adjectivos, cobre a lesão de quaisquer bens jurídicos e a reposição de todos os tipos de danos? Conviverá esta responsabilidade, porque não permite a reposição de todos os danos que devam considerar-se indemnizáveis e que decorram, quer da prática de actos processuais, quer da violação de deveres adjectivos, com outros títulos de imputação desses danos ao lesante?
Comecemos por enunciar a nossa tese: a obrigação de indemnizar danos provocados por comportamento processual ou por violação de dever adjectivo é delimitada nos seus elementos pelo art. 456 e segs. do Código de Processo Civil. Com excepção de outras disposições, que procedam a diferente valoração dos comportamentos processuais ou da violação de deveres adjectivos, estes apenas, desencadeiam o dever de indemnizar, nas condições previstas naquela disposição. Dito de outro modo, a actuação processual apenas pode determinar a constituição da obrigação de indemnizar se verificados, quer os pressupostos enunciados pelo art. 456, quer os que encontramos em subsistemas de responsabilidade processual.
A investigação subsequente destinar-se-á a comprovar a tese enunciada.(...)

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Processual

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 21-08-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.