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Textos Dispersos de Direito do Património Cultural e de Direito do Urbanismo

Textos Dispersos de Direito do Património Cultural e de Direito do Urbanismo

Carla Amado Gomes

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Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2008
ISBN: 9780000062864

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 237

Sinopse

ÍNDICE

O património cultural na Constituição

Servidões de interesse cultural: cultura, a quanto obrigas!

Um por todos... e todos pela protecção do património cultural

Desclassificação e desqualificação do património cultural: ideias avulsas

Nótula sobre a compensação por lesão de interesses de fruição de bens culturais

Direito do Património Cultural Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: o que os une e o que os separa

O construtor distraído, o vizinho descontente, o Presidente da Câmara esquecido, e o tribunal que se ocupou da questão: Ditos e pressupostos de uma execução coerciva

Embargos e demolições: entre a vinculação e a discricionaridade

A tutela urgente no Direito do Urbanismo - algumas questões

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