A comunicação caracteriza a época em que vivemos. Pode ser difícil concluir sobre a possibilidade das ciências da comunicação ou sobre uma teoria unitária da comunicação, mas não se pode contestar a sua importância inultrapassável, embora nem sempre seja fácil ter uma visão geral da problemática da convergência e integração entre os grandes domínios da informática, telecomunicações, audiovisual e multimédia, e, mesmo em si, do conjunto da técnicas de comunicação e das suas condições de utilização, em face das novas regras da electrónica e das telecomunicações, com a nova ideologia da comunicação, saída do ambiente da cibernética, que implicou uma grande mutação social e levou a alterações profundas no mundo do direito, com uma multiplicidade de normas e fontes, a todos os níveis.

Índice

I. Direito da Informação e Direito à Informação
II. Ética, Deontologia e Direito da Comunicação Social
III. Fontes do Direito da Comunicação Social e sua hierarquia
IV. Direito Empresarial da Comunicação Social e Limites à Liberdade de Programação e de Informação dos operadores de Rádio e de Televisão
V. Direito dos Jornalistas
VI. Direito dos Jornalistas à Informação e Documentação detida por entidades Públicas
VII. Direitos de entidades exteriores em face da Comunicação Social
VIII. Direito Sancionatório da Comunicação Social
IX. Direito relativo à actividade criativa nos meios de Comunicação Social
X. Regime Jurídico da Publicidade Comercial nos meios de Comunicação Social
XI. Entidade Reguladora para a Comunicação Social