A Amnistia na Guiné-Bissau - Um Olhar Lusófono

A Amnistia na Guiné-Bissau - Um Olhar Lusófono

Estudos de Direito Africano

João Pedro C. Alves de Campos

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Estudos de Direito Africano
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2008
ISBN: 9789724034058

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 352

Sinopse

O debate da doutrina penal sobre a amnistia é sem dúvida importante para traçar os contornos do instituto, mas não deve fazer olvidar que o fundamento e alcance deste é essencialmente político e — o aditamento não é despiciendo — político-criminal. Na verdade, através da amnistia, sempre se pretendeu, e pretende hoje ainda, atingir certas finalidades, quais sejam as de pacificação e reconciliação social. Por isso se ergue à adequação e efectividade da amnistia um limite insuperável: ela não deve ter por objecto crimes cujo esquecimento institucional possa provocar, com um grau de probabilidade razoável, sentimentos gerais de insegurança, de descrença ou de perda de confiança na vigência incólume dos bens e das normas jurídicas que os tutelam, sob pena de se auto-negar por via da negação das finalidades referidas. O exercício da graça deve ser tudo menos uma actividade gratuita, arbitrária e caprichosa.
Prof. Doutor Augusto Silva Dias

A edição que ora se publica com os trabalhos sobre o processo de amnistia na Guiné-Bissau, desenvolvidos recentemente pelo Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e a Assembleia Nacional Popular, vem culminar as intensas relações de colaboração entre a Faculdade de Direito e a UNOGBIS.
No que à Faculdade de Direito de Bissau respeita, regista-se a honra da instituição pelo convite recebido para participar activamente num dos processos jurídico-políticos mais importantes da vida pública do país nos últimos anos, esperando-se que o sólido relacionamento institucional estabelecido com este Gabinete das Nações Unidas se consolide e aprofunde.
Mestre Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde


ÍNDICE

I PARTE

Introdução do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau
Introduction of the Representative of the Secretary-General
Nota de Abertura
Nota Prévia
A problemática da amnistia
Referência histórica à utilização da amnistia
A amnistia como figura jurídico-constitucional
Outras figuras jurídicas afins
Competência para amnistiar
Limites ao poder de amnistiar
Conclusão
As especificidades do processo de aprovação da lei da amnistia
A Amnistia e o Direito Internacional
O Parlamento Europeu e a problemática da impunidade em África
Levantamento da legislação guineense relativa ao Direito de Graça
Análise das anteriores utilizações da figura da amnistia na Guiné-Bissau
Análise dos Projectos-Lei de Amnistia da Guiné-Bissau (2004, 2006 e 2007)
A amnistia vista por alguns actores sociais guineenses
A amnistia no ordenamento jurídico dos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (P.A.L.O.P.)
A amnistia noutros ordenamentos jurídicos africanos
A experiência da África do Sul - A Comissão para a Verdade e Reconciliação
POSFÁCIO
Bibliografia

II PARTE

Acordo e Anexo ao Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
Lei n.º 1/73 de 24 de Setembro de 1973
Fundamentação Jurídico-Constitucional das Amnistias
Direito de Graça - Todos os diplomas - Guiné-Bissau
Conflito Militar (1998)
Carta de Transição Política (2003)
Memorando de Entendimento (2004)
Resolução n.º 12/PL/ANP/2004
Projectos-Lei de Amnistia (2004, 2006 e 2007)
Código Penal (artigos relevantes para a problemática em análise - Decreto-Lei n.º 4/93 de 13 de Outubro)
Lei número 1997-016 de 7 de Março de 1997 - Mali (tradução)
Lei n.º 91-40 de 10 Julho de 1991 - Senegal (tradução)
Projecto de Lei n. 33.2004 - Loi Ezan - Senegal (tradução)
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Declarações do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Resolução do Parlamento Europeu (P6_TA(2006)0101) sobre a impunidade em África, em particular o caso de Hissène Habré
Legislação amnistiante em Portugal (de 1974 a 1994)

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