Jurisprudência Constitucional - n.º 12 Outubro-Dezembro 2006

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Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Revistas
Ano de Edição: 2008
ISBN: 9780000061300

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 99

Sinopse

Índice
- Modelos de Justiça Constitucional - António E. Duarte Silva
- A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o acesso às prestações concretizadoras do direito à protecção da saúde: alguns momentos fundamentais - Luís Meneses do Vale
- Todos têm direito à liberdade de imprensa? (a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia) – Domingos Soares Farinha

Informação de Jurisprudência
- Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003-2005) - Felix Ronkes Agerbeek
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2.º Semestre de 2006) - Ireneu Cabral Barreto e Abel de Campos
- Tribunal Constitucional (3.º Trimestre 2006) - Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques

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