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Incumprimento Resolutório: uma Introdução

Incumprimento Resolutório: uma Introdução

Monografias

Ana Perestrelo de Oliveira, Madalena Perestrelo

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724079240

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 160

Sinopse

A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de "justa causa" de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.
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