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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

Manuais Universitários

José Carlos Vieira de Andrade

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724079226

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 380
Edição: 6ª Edição

Sinopse

Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre. Foi depois objecto de reformulações profundas em 1982/1983 (1.ª edição impressa) e, mais tarde, em 2000/2001 (2.ª edição), já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias.
O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos, em diálogo normativo e prático, protagonizado por legisladores e tribunais, nacionais e supranacionais, e objecto de análise e crítica numa extensa literatura, cada vez mais universal.
Esta edição faz uma actualização de referências e corresponde a uma revisão geral do livro.
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