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Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

Teses de Doutoramento

Francisco Paes Marques

Disponibilidade prevista: 30/05/2019

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724077932

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 1104

Sinopse

Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
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