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Branqueamento de Capitais e Beneficíario Efetivo - Introdução e Legislação

Branqueamento de Capitais e Beneficíario Efetivo - Introdução e Legislação

Jorge Bacelar Gouveia, Júlio Elvas Pinheiro

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Detalhe do Produto

Editora: Petrony
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789726852759

Sinopse

Tem-se assistido a uma progressiva sofisticação do corpus normativo que regula o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e várias das matérias aqui implicadas suscitam questões jurídicas da maior complexidade doutrinária; nos telejornais e nas redes sociais, assuntos envolvendo casos de branqueamento são regularmente referidos, tornando o tema mais compreensível e próximo dos não especialistas.

A Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, inaugurou um vasto e ambicioso conjunto de diplomas, que estrutura a resposta jurídica nacional vigente na luta contra o 

BC/FT. Com aquela Lei e diversas outras fontes normativas, assistimos à maior mobilização de regras, meios e procedimentos — com direto impacto na atividade de autoridades, cidadãos, empresas, ordens profissionais, patrimónios e negócios — jamais vista no nosso ordenamento jurídico em matéria de combate àqueles fenómenos criminosos.

Agora não pode haver a mais mínima dúvida: este assunto diz respeito a todos!

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