Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia

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Fora de Coleção

Coordenação: Clotilde Celorico Palma

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Tema: Economia
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724079172

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 404

Sinopse

A Educação Fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem que visa consciencializar o cidadão sobre a função social do tributo e o seu papel de promoção da justiça social, incentivando-o a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público.
Nos nossos dias, é consensual que o cumprimento das obrigações tributárias tendo em vista o pagamento de impostos é, mais do que uma obrigação, um dever moral e fundamental de cidadania.
A nossa sociedade necessita cada vez mais da transparência das acções do governo e para tal é da maior relevância uma participação activa dos cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam a cidadania.
A Educação Fiscal pode e deve transformar a relação entre o Estado e o cidadão.
O Projecto de investigação Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia (ECF), nasce da ideia de associar a necessidade de implementar as políticas de Educação e Cidadania Fiscal nos países da Lusofonia.
Esta obra reúne um conjunto de artigos de Professores, alunos e técnicos da Administração Fiscal de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde sobre a temática.

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