Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

Textos da Lei

Almedina

Disponível para envio imediato

-10%

€22.00
€19.80

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078984

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 620
Edição: 11ª Edição

Sinopse

Nesta nova edição começamos por destacar a alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, pelo Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio, diploma que estabeleceu as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018.
Pelo Decreto-Lei nº 72/2018, de 12 de setembro, foi criado e estabelecido o regime jurídico do Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que passa a fazer parte da presente coletânea legislativa.
A presente edição contempla ainda a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, levada a cabo pelo Decreto-Lei nº 123/2018, de 28 de dezembro, que definiu o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.
Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Administrativo

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 22-07-2019.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.