Temas Controvertidos na Arbitragem à Luz do Código de Processo Civil de 2015

Temas Controvertidos na Arbitragem à Luz do Código de Processo Civil de 2015

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco

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€27.00

Detalhe do Produto

Editora: GZ Editora
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789898946034

Sinopse

Este livro é o resultado dos estudos realizados em uma disciplina - Grupo de Pesquisa - ministrada nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar e de debater temas controvertidos na arbitragem.
A cada semestre, após a identificação das questões relevantes, os alunos são instados a pesquisar e a discutir os temas sob os mais diversos ângulos, cabendo a cada um deles a redação de um artigo que, reunidos ao final, dão corpo à presente obra. 
Neste primeiro volume há estudos sobre a cooperação entre o poder judiciário e o juízo arbitral; a nomeação do chamado árbitro de emergência; os limites da arbitrabilidade cautelar frente ao monopólio estatal de coerção; os limites do conflito de competência entre os juízos estatal e arbitral; as cláusulas arbitrais escalonadas; os limites da renúncia pelas partes à ação anulatória na convenção de arbitragem; a preclusão no processo arbitral; a aplicação da motivação analítica prevista no CPC à arbitragem; o princípio da eficiência e a arbitragem na administração pública; a impugnação judicial das sentenças parciais e das decisões interlocutórias; o controle judicial da apreciação das provas pela sentença arbitral e a sua anulação por violação à ordem pública. 
A renovação dos debates é constante, seguindo de perto a evolução e o fortalecimento da arbitragem entre nós. Já há, inclusive, um segundo volume, com novos e relevantes estudos, sendo finalizado.

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