Contra-Ordenações Rodoviárias

Contra-Ordenações Rodoviárias

Guias Práticos

Indalécio Sousa, Cíntia Andrade

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Guias Práticos
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078946

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 214

Sinopse

Considerando o elevado número de contra-ordenações ao Código da Estrada, são inquestionáveis as consequências práticas que a aplicação de uma coima ou sanção acessória implica para o condutor.
A presente obra encontra-se estruturada em duas partes fundamentais: a primeira, inteiramente teórica, dedicada ao enquadramento do processo contra-ordenacional rodoviário, abordando os procedimentos a adoptar e os prazos a cumprir (quer na fase administrativa, quer na fase judicial); e a segunda, essencialmente prática, onde são apresentados diversos formulários de apoio, designadamente, requerimentos, defesas, impugnações judiciais e recursos de infracções ao Código da Estrada.
Trata-se, por isso, de uma obra transversal a todo o regime das contra-ordenações rodoviárias.
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